Termos de Uso – Fome Fit

1. Aceitação dos Termos A aceitação do presente TERMO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste, ou aquisição do serviço, realizado de forma presencial ou eletronicamente através da internet. Ao criar e acessar uma conta na plataforma Fome Fit, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste contrato e de qualquer de suas alterações futuras. A Fome Fit se reserva o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sendo o USUÁRIO informado via endereço eletrônico.

CONTA DE USUÁRIO

Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa que acesse e realize seu cadastro na plataforma disponibilizada pela Fome Fit, definindo, para tanto, sua credencial de acesso que consiste em um login e senha pessoal e intransferível para acesso à plataforma. O USUÁRIO tem conhecimento que sua credencial de acesso é pessoal e intransferível. Toda e qualquer modificação realizada utilizando a credencial é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não podendo, em nenhuma hipótese, haver responsabilização da Fome Fit pelas modificações realizadas utilizando-se tal meio de acesso.

OBRIGAÇÕES DA FOME FIT

• Manter a plataforma e páginas dos clientes online e acessíveis aos visitantes via internet em 99.4% do tempo em que a assinatura estiver vigente;
• Realizar atualização do código do sistema periodicamente, observando critério de sua equipe técnica para o lançamento e disponibilização de novas funcionalidades ou melhorias na plataforma;
• Proteger a plataforma e páginas de clientes de ataques de software ou programas maliciosos que possam alterar o bom funcionamento do sistema, das páginas e da área de edição;
• Proteger e zelar pelos dados dos assinantes e visitantes das páginas, observando as disposições constantes na lei 12.965/2014;
• Disponibilizar serviço de atendimento ao USUÁRIO, por meio de endereço eletrônico.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

• Inserir o conteúdo em suas páginas, por meio da plataforma de edição;
• Manter guarda e sigilo de sua credencial de acesso;
• Realizar as atualizações das informações constantes em suas páginas;
• Responsabilizar-se sobre o conteúdo disponibilizado, sendo proibida a apresentação de informações indevidas, inapropriadas, ilícitas ou protegidas por direitos autorais, devendo indenizar todo e qualquer dano, custas, honorários que a Fome Fit venha a incorrer em razão de tal fato;
• Ter posse de todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa publicadas em sua página;
• Reconhecer que a propriedade intelectual e direito autoral da plataforma e site www.fomefit.com e www.app.fomefit.com e de seu serviço, bem como da plataforma de edição e suas funcionalidades, da formatação e funcionamento dos módulos oferecidos, dos códigos e programação da plataforma é de total direito da Fome Fit e possuem funcionamento pleno e utilização pelo USUÁRIO apenas enquanto associado à vigência da assinatura, gratuita ou paga, pelo USUÁRIO. Uma vez findada tal assinatura, a Fome Fit não mais garante o funcionamento dos itens aqui mencionados.

O USUÁRIO CONCORDA EM

• Fazer um backup ou cópia de segurança regularmente de todo conteúdo textual e imagético inserido na página, e de forma independente do serviço prestado;
• Receber periodicamente notícias de lançamentos e novidades do serviço, podendo cancelar o recebimento a qualquer tempo, mediante solicitação por endereço eletrônico;
• Não acessar (ou tentar acessar) a plataforma Fome Fit por qualquer meio que não seja através da interface e endereço que é fornecido pela Fome Fit;
• Permitir à Fome Fit utilizar a página do USUÁRIO e materiais publicados por ele na página com finalidade de marketing, bem como alterá-lo nestes meios e para tal finalidade, renunciando a qualquer pleito contra a Fome Fit relativo a direitos autorais, direitos artísticos, propriedade intelectual ou similares;
• Conceder à Fome Fit o direito de fazer upload, ajustes de exibição, duplicatas para backup e cópias de segurança de seu conteúdo, bem como qualquer outra medida técnica julgada necessária pela equipe técnica Fome Fit para bom funcionamento do serviço;
• Uma vez fornecido um feedback ou sugestão de melhoria na plataforma ou serviço prestado, 1) garantir que tal feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; 2) ceder a qualquer direito que o USUÁRIO possa ter sob tal feedback à Fome Fit, incluso direitos autorais, artísticos ou de propriedade intelectual sob o feedback ou sugestão de melhoria.

SERVIÇOS PAGOS

O USUÁRIO deve contratar uma assinatura paga para ter acesso às funcionalidades da plataforma Fome Fit. O USUÁRIO, ao contratar uma assinatura paga disponibilizada pela Fome Fit, opta por um pacote de pagamento com periodicidade mensal, trimestral ou anual. A renovação deste pacote acontecerá automaticamente ao final do período contratado. Cada assinatura paga está restrita a 1 (um) restaurante separadamente.

DO VALOR E PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS PAGOS

• O valor do plano contratado e seus respectivos adicionais observará a data da opção eletrônica realizada pelo USUÁRIO quando da adesão à assinatura do serviço, bem como a periodicidade da cobrança dependendo da modalidade de assinatura contratada (por ex.: mensal, trimestral ou anual).
• Os vencimentos ocorrerão sempre na mesma data, observada a periodicidade da contratação (mensal, trimestral, anual).
• A inadimplência superior a 15 dias resultará na suspensão dos serviços da assinatura paga, fazendo com que a página fique restrita às funcionalidades;
• A renovação do serviço será realizada de forma automática, observando a periodicidade contratada.
• A Fome Fit reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.

ITENS NÃO CONTEMPLADOS NO SERVIÇO CONTRATADO

• Não constituem objeto de contratação a customização individualizada de uma página ou seu respectivo código-fonte;
• Não é contemplado endereço eletrônico (e-mail);
• Não faz parte do serviço nem é responsabilidade da Fome Fit ou da plataforma Fome Fit garantir, fornecer auxílio ou prestar o serviço de otimização do posicionamento da(s) página(s) de USUÁRIOS em mecanismos de busca para determinadas palavras-chave, visto que o posicionamento depende do conteúdo inserido pelo USUÁRIO em sua página. O serviço especializado de otimização e personalização de páginas individuais para mecanismos de busca não é algo oferecido pela empresa Fome Fit.

RESCISÃO

São hipóteses de rescisão contratual:

• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
• Utilização de página para exposição de conteúdo difamatório, ilegal ou contra a moralidade;
• Descumprimento de qualquer obrigação constante no presente instrumento;
• Utilização de tecnologias no intuito de obtenção de informações de como o serviço prestado pela Fome Fit é desenvolvido, mediante descompilação, engenharia reversa ou qualquer outro meio;
• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o serviço objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.

CANCELAMENTO DE SERVIÇOS PAGOS

• Em caso de arrependimento na contratação da assinatura do serviço o USUÁRIO poderá cancelar sua assinatura sem custo algum, desde que realizada em até 7 (sete) dias corridos da contratação;
• Cancelamento pelo USUÁRIO: nessa hipótese as funcionalidades exclusivas da assinatura paga continuarão disponíveis até o fim do período já contratado e pago, não sendo renovado quando ocorrer a expiração deste.
• Em caso de cancelamento por culpa da empresa Fome Fit, será reembolsado o valor proporcional ao período sobressalente já contratado pelo USUÁRIO.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• A Fome Fit reserva o direito de analisar, remover ou alterar aspectos técnicos, conteúdos ou áreas do site do USUÁRIO mediante ou não a aviso prévio, a qualquer momento e diante de qualquer motivo. Não obstante, não poderá a Fome Fit ser considerada “editora” ou responsável pelos conteúdos presentes no site do USUÁRIO, cabendo a este criar, fornecer e/ou zelar pelo o conteúdo textual, imagético e audiovisual presente em seu site;
• Não poderá a Fome Fit em hipótese alguma ser responsabilizada por qualquer conteúdo enviado ao site do USUÁRIO por upload, publicação ou disponibilização por meio dos serviços da plataforma Fome Fit ou por suas edições e exclusões, nem mesmo por qualquer dano, perjúrio, custo ou prejuízos decorrentes do uso de tais conteúdos no site do USUÁRIO. De igual maneira, a Fome Fit não poderá ser responsabilizada por qualquer difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação ou qualquer outro tipo de conteúdo ilícito ou que viole leis e direitos encontrados no site do USUÁRIO;
• A plataforma Fome Fit é um sistema em constante melhoria – havendo novas atualizações de código e funcionalidades conforme decidido e desenvolvido pela equipe Fome Fit. Diante disso, ocasionais problemas de software podem ocorrer, bem como funcionalidades não se comportarem exatamente da maneira esperada ou de alguma parte da plataforma ter seu funcionamento interrompido em dado momento – devendo ser estas comunicadas à equipe Fome Fit uma vez percebidas, por meio de endereço eletrônico, para correção e ajustes assim que cabível e julgado necessário pela Fome Fit. O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com tais possibilidades.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Adesão é regido pela legislação brasileira. Possíveis ou eventuais controvérsias quanto aos termos aqui descritos ou ao uso da plataforma Fome Fit serão solucionados entre o USUÁRIO e a Fome Fit, elegendo o Foro da Comarca de Betim – Minas Gerais para dirimir possíveis questões decorrentes do Termo de Adesão.